Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Aldo: 'Não pretendo ser tábua de salvação'

Do marketing para a história

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga é articulista. E-mail: [email protected]

O tamanho da crise

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

O Rei da Mamona.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Até quando?

Diz um ditado popular que é muito melhor prevenir do que remediar. No caso do emprego, ou melhor, do desemprego, trata-se de uma das mais sábias afirmações.

Base Dividida - Lula acha que FHC ainda governa, diz Requião

Governador do Paraná prevê "surra monumental" para o PT nas eleições municipais, mas nega rompimento.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no Brasil. A reforma do Estado e a reforma tributária se fazem necessárias para recompor o sistema financeiro e conformá-lo com o pensamento moderno de um Estado mínimo, eficiente, dinâmico e justo.

Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira

Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional